1-
Cancelar todos os
licenciamentos urbanísticos em curso que seja possível legalmente e não aprovar
nenhum sem que o parque habitacional esteja devidamente ocupado, incluindo
nesse conceito recuperado. Criação de taxação municipal para os imóveis de mau
estado ou abandono
2-
Converter sempre
que possível logradouros e espaços livres em áreas horto-fruticolas e alterar
nessa lógica sempre que possível o espaço ajardinado. Incentivar as hortas
verticais e ocupação de varandas por estruturas de vegetação.
3-
Simplificar a
estrutura municipal, incentivando o regresso a casa de trabalhadores, através
de lógicas em rede informática e fechando serviços supérfluos. Informatizar
todo o sistema de processamento de processos municipais e impor limites
temporais aos mesmos
4-
Colocar em hasta
pública todo o património municipal que não seja necessário ao funcionamento ou
tenha objecto social. Impor regras de gestão participadas nos organismos
municipais
5-
Implementar redes
de transporte público não poluente e desincentivadores da velocidade urbana,
recuperando formas antigas de transporte urbano e o uso de lógica de tracção.
Limitação, por
sistema de portageamento, quando útil, do acesso a zonas sensíveis.
6-
Incentivo à criação
de espaços público sociais e áreas de uso colectivo, com uso de sistemas de
facilitação e acesso a novas formas de comunicação
7-
Criação de ruas e
espaços amigos do cidadão, com lógicas de feiras ou alargamento dos espaços
comerciais existentes.
8-
Descentralização de
todas as funções possíveis nas freguesias e defesa da maior agregação
inter-concelhia para sistemas de tratamento de resíduos, transportes e
desenvolvimento da operacionalidade das restrições urbanísticas
Desenvolvimento de
redes de municípios
9-
Incentivar todos os
instrumentos de participação cívica, orçamentos participativos, agendas 21 de
freguesia, concelhio e inter-concelhios, reuniões públicas dos órgãos e com a
participação cidadã, acesso a processos online e prazos fixos para o seu
processamento.
10-
Em cada concelho,
além destes pontos de compromisso cada lista deverá equacionar, também em
pontos claros e objectivos quais as áreas de intervenção e acção, no quadro da
metodologia definida para a acção.
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