quinta-feira, setembro 16, 2010

O Princípio

Quero crer que agora ficará claro para os Portugueses que as propostas de alteração constantes do projecto de revisão constitucional do PSD sobre o Serviço Nacional de Saúde (SNS) visam introduzir uma maior justiça no Sistema. A meu ver, a principal medida a sublinhar é a consagração da promoção do princípio da livre escolha.

A nenhum cidadão será retirado o que já tem. O Sistema continuará a ser universal, geral e, ao contrário do que sucede hoje, tendencialmente gratuito. Recorde-se que 40% dos cuidados são prestados por privados e 20% da população já recorre aos seguros de saúde, dada a falta de resposta dos serviços públicos. Há, assim, que reconhecer no projecto uma forte inovação: a previsão de um Sistema no qual cada cidadão poderá escolher o médico e a instituição de saúde nos quais tiver mais confiança!

No fundo, trata-se de impedir, como hoje sucede de forma manifesta, que haja cidadãos de primeira e cidadãos de segunda. Trata-se da evolução para um sistema de liberdade de escolha.

É permitir que o cidadão seja o centro e o decisor do Sistema.

É permitir que um milhão de Portugueses que hoje não têm médico de família possam recorrer a qualquer médico em quem confiem. É permitir que em situações de doença o cidadão possa ser visto por esse médico que escolheu, sem ter de recorrer a Serviços de Urgência superlotados e onde espera horas.

É, no futuro, permitir que haja mais apoio médico e de enfermeiros no domicílio, contrariamente à desertificação que hoje se está a aprofundar no País, com o encerramento de centros de saúde e serviços de urgência e por contraponto com concentração de megaparcerias.

Trata-se, em suma, de uma maior aproximação dos profissionais às populações que deles necessitam.

O cidadão escolhe. Por exemplo, paga a taxa moderadora (como hoje já a paga) e o Estado o remanescente, acordado com as organizações profissionais respectivas.

Se isto não é o Estado Social, o que é o Estado Social?

Como e quem pode não aceitar os princípios descritos e em nome de que interesses? De resto, o sistema proposto é o sistema em vigor nos Serviços de Saúde mais qualificados na Europa. E não, não é menos sustentável financeiramente, o que aliás não seria possível no nosso contexto económico. É comparar dados e sistemas.

Como poderão agora os dirigentes partidários ou as corporações negar aos outros o que já escolhem para si e para os seus?



In Correio de Manhã

4 comentários:

Anónimo disse...

Mas o PSD já propos algum sistema de saúde ou apenas uma mera alteração constitucional que abre portas?

Entre ser aprovada a alteração constitucional (coisa, de resto, improvável) e ser implantado um novo sistema de saúde vai uma distância enormíssima.

Carlos Medina Ribeiro disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
Carlos Medina Ribeiro disse...

Acho muito bem que o PSD proponha o que entende. É essa a função dos partidos, e com maior razão se forem Oposição.

Neste caso, o problema está na "tónica".
Ou seja: Passos Coelho insiste em colocar como assunto principal de discussão um tema que não corresponde às preocupações prioritárias dos portugueses - longe disso.

De certa forma, é o mesmo que faz António Costa, em Lisboa, quando quer discutir "isto e aquilo", ignorando, por completo, os problemas reais que infernizam a vida dos lisboetas.

Eu acho que, quer num caso quer no outro, o problema é que essas pessoas vivem num mundo à parte, tendo perdido completamente o contacto com os problemas do país real.

Tiago Almeida disse...

O problema é q estes senhores neo-liberais são cegos, surdos e mudos.

Depois da catástrofe ocorrida nos Estados Unidos, quem se recusa a ver q politicas pouco sociais não são sinónimo nem de evolução nem de melhor civilização tem decerto um problema muito grave.

Todos nós temos as nossas crenças e não gostamos de as descobrir erradas e disfuncionais. No entanto, nos dias que correm este tipo de politicas só pode ser proposto por politicos avestruz.