Falar para contentores

Em finais de Outubro de 2008, foi lançado o movimento de contestação, traduzido em petição à Assembleia da República, “Lisboa é das pessoas. Mais contentores, não!”. Com muita razão. Estava em causa a descarada decisão de o Governo prorrogar até 2042 a concessão de algo consensualizado até então, e desde meados dos anos 80, como provisório: o terminal de contentores de Alcântara (TCA). Triplamente descarada porque o fez sem concurso público, e porque tal decisão veio numa altura em que, segundo notícias insuspeitas vindas a público, a capacidade dos terminais de contentores dos portos nacionais era já o dobro da necessária face à procura existente.

Mais, a triplicação da área física atribuída aos contentores (comprimento x altura), subjacente à prorrogação da dita concessão, ampliando a já de si inaceitável “muralha de aço” existente entre os terminais de cruzeiros da Rocha Conde d’Óbidos e de Alcântara, decidiu-se quase simultaneamente com declarações do então administrador do Porto de Lisboa assegurando que Alcântara estará saturada em alguns anos, mesmo depois de ampliado o TCA, e que a melhor solução para os contentores seria a margem esquerda do Tejo, Golada fechada. Ou seja, Alcântara não serve mas faz-se de conta que serve. O país que pague.

À petição já referida haveria de se contrapor uma outra, quase de imediato, mal se tornou evidente a adesão em massa à primeira de milhares e milhares de cidadãos, semana a semana, mês e mês. Declaradamente masoquista, a petição antagonista reclamava, pasme-se, a prorrogação decretada. Caricaturalmente, ambas seguiram até à AR, mas só na passada semana, finalmente, ano e meio passado, e graças ao novo equilíbrio partidário existente no Parlamento, foi confirmada, preto no branco: a aprovação por decreto-lei da revogação da prorrogação da concessão do TCA.

É uma vitória da Democracia e da cidadania (resta a saber como seria se a representação partidária na AR não tivesse mudado). Falta agora que esta vitória se traduza numa vitória da Lei, i.e., que seja acatada por quem deve ser. E numa vitória para Lisboa, ou seja, que as entidades oficiais (Governo, APL, CML e autarquias vizinhas) aproveitem esta decisão para, até 2015, altura em que terminará a actual concessão do TCA, decidirem acertadamente sobre o que entendem como Porto de Lisboa e qual a melhor localização dos contentores a longo prazo, tendo como preocupação maior não o facilitismo do provisório e o imobilismo contentor, ou o “amiguismo” encapotado e a promiscuidade suspeita, mas os superiores interesses do país em termos de ordenamento do território. A ver.

In Jornal de Notícias (10.6.2010)