sexta-feira, abril 27, 2007

«Ordenamento do território: Governo deixa de ratificar planos municipais»

'Falando na abertura do debate mensal, no Parlamento, José Sócrates afirmou que esta medida vai eliminar «toda uma fase processual que muitas vezes demora mais de um ano» «será válida para todos os tipos de planos municipais: Planos Pormenor, Planos de Urbanização e PDM».'

Ou seja, vai ser "fartar, vilanagem"; e é caso para esfregar a vista e ler de novo!

Fonte: Sol Online

9 comentários:

Anónimo disse...

(...) o «fartar de vilanagem» tem sido proporcionado justamente com esta situação vigente, com uma legislação que permitiu institucionalizar a indecência terceiro-mundista do «tirar partido das dificuldades para vender facilidades», como comprovam notícias recentes, por ex.º das cumplicidades de muitos 'tecnicos municipais', de um director na CML, ou muitas outras situações!

é portanto de aplaudir, esta medida reformista, até porque, e citando o JN:
"O nosso sistema assentará também no reforço da responsabilidade dos promotores e dos técnicos que assinam os projectos, que ficarão responsáveis não apenas pelo respeito das regras técnicas mas também pelo cumprimento das normas urbanísticas", revelou.

Será também "agravado o regime de sanções em caso de incumprimento, quer em termos de responsabilidade civil quer em termos de responsabilidade contra-ordenacional, podendo chegar à suspensão do exercício da actividade profissional".

AB

Anónimo disse...

«Investimento em resorts deverá chegar aos 13.500 milhões de euros até 2017. 61 projectos previstos para a próxima década». No Público Imobiliário.

Anónimo disse...

(...) isso trazido em 'Pontes Vasco da Gama' seria quanto?

bem, se não houver nenhum 'gato' nesse nº e segundo as minhas contas - sobre o joelho -, isso daria...hum, ahh, hum...para pagar dez vezes a actual 'dívida da CML'...

- é mesmo de engenheiro ;)

AB

Anónimo disse...

ups, "traduzido" quis dizer!

Anónimo disse...

Bolas...AB...OXALÁ, que tenha razão! Afinal é de optimismo que carecemos. Mas...."responsabilidade dos promotores", com Bragaparques & Co. à solta? Nessa aposta não punha um tostão. Mas o tempo nos dirá.

JA

Anónimo disse...

(...) atenção que não se trata de 'confiar em' ou de 'passar para' os promotores a responsabilidade (quais, afinal?) mas sim para os projectistas e os demais técnicos - os dos serviços oficiais, enquanto decisores.

Porque como está, é que ninguém se responsabiliza por nada, com a impunidade a começar pelo incumprimento, desacreditação dos prazos, sim, esses mesmos que vêm na lei. Que só resulta no assédio, na procura da cunha, no teatro indesccritível dos 'jeitozinhos', bem ao estilo de um Domingos Névoa -para quem ainda se lembrar das transcrições de há uns tempos atrás...

Este anúncio é de uma verdadeira abertura, uma forma de arejar esta atmosfera fétida, de um môfo oitocentista - recordando a Clara Ferreira Alvez, num dos seus artigos do Expresso.

-haja vergonha e...já agora, coragem!

AB

Anónimo disse...

(...) Alves! - teria o Alvarez na cabeça, talve...z, sim o tal do quadro do 'louco', de te..z enegrecida, que ilustraria na perfeição este 'estado das coisas'...de uma Berlim parada no tempo, de uma personagem expectante de um Wenders ainda mais apático?

AB

Paulo Ferrero disse...

O problema é que, dado o historial das últimas décadas de câmaras municipais e autarcas, temo que seja a entrega definitiva do ouro ao bandido. É que até agora ainda havia a possibilidade do comum dos mortais apelar e fazer ver aos ministros e sec.estado o que havia que fazer ver, não que isso fosse garantia de alguma coisa (aliás, basta andar por aí para ver que nunca foi garantia de nada ... comece pelo Abano, que fica a saber do que falo, caro AB), mas agora nem essa possibilidade existe. Bom, palpita-me que seja o fim da Costa Vicentina, até cá acima, a Comporta. E pronto, depois disso só mesmo os muros de granito das aldeias do interior, e, quiçá, os castelitos em ruínas, aqui e acolá ... sempre haverá algum americano com gosto que há-de levar os pedregulhos para a sua terra natal...

Anónimo disse...

(...) é um risco, sem dúvida! O que só comprova que o que temos não serve!

Porque o 'actual sistema' é principalmente (ou cegamente) penalizador para o bom e o mau projecto/proposta.

Porque é mais burocrático doque eficiente, isto é, em vez de definir com clareza o que se pode ou não fazer, penalizando quem ouse violar o que está determinado, torna-se numa 'espécie de labirinto', que só alguns 'podem' atravessar -estas notícias de suspensão dos PDM para deixar passar uns PIN é um ex.º

Que é necessária uma reforma administrativa, descentralizando e transferindo competências, isso parece ser inevitável, desde que se encontrem mecanismos de responsabilização à altura - para que, por ex.º, a decisão sobre 'recandidaturas' não continue a ficar dependente da consciência ou da ética dos líderes partidários...

ah, e outros mais para se fazer da participação, algo mais doque uma mera formalização legal, que acontece nos meses de Verão, um procedimento que ninguém, mas mesmo ninguém leva a sério...

AB